Código da Oferta:
OE202306/1101
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
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Estado:
Ativa
Nível Orgânico:
Serviços Municipalizados
Órgão/Serviço:
Serviços Intermunicipalizados de Água e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
De referência: 2.ª posição de Técnico Superior / nível 16 da TRU, correspondente ao valor €1.333,35
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Ref.ª 2/2023 - Técnico Superior (Direito):
A constante no mapa anexo à LTFP, previsto no art.º 88.º daquele diploma, correspondente ao grau de complexidade 3: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
Ao Técnico Superior, na área funcional de Direito, incumbe ainda especificamente o exercício de todas as atividades inerentes à prossecução das atribuições da respetiva unidade orgânica, designadamente:
A - Departamento Administrativo e Financeiro:
1) Elaborar pareceres, com diversos graus de complexidade, de apoio geral ou especializado na área da contratação pública;
2) Elaborar documentos de cariz técnico-jurídico;
3) Apoiar na instrução de processos aquisitivos a submeter a Visto Prévio do Tribunal de Contas;
4) Rever e manter atualizada a documentação em vigor na Divisão (minutas contratuais, por ex.);
5) Acompanhar a elaboração do Plano Anual de Compras (PAC);
6) Instruir e acompanhar a tramitação dos procedimentos desenvolvidos em Agrupamento Entidades Adjudicantes (AEA);
7) Elaborar minutas de contrato na área da contratação pública;
8) Solicitar documentos de habilitação às entidades adjudicatárias e verificar a sua conformidade legal;
9) Carregar no Portal Base Gov todas as fases de um procedimento contratual;
10) Preencher e conferir documentação de apoio à atividade;
11) Integrar e apoiar os júris dos procedimentos de Empreitadas, Estudos e Projetos, na receção das propostas, sua análise e avaliação;
12) Colaborar na elaboração de Relatórios Preliminares, Finais e Projetos de Decisão de Adjudicação.
A constante no mapa anexo à LTFP, previsto no art.º 88.º daquele diploma, correspondente ao grau de complexidade 3: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
Ao Técnico Superior, na área funcional de Direito, incumbe ainda especificamente o exercício de todas as atividades inerentes à prossecução das atribuições da respetiva unidade orgânica, designadamente:
A - Departamento Administrativo e Financeiro:
1) Elaborar pareceres, com diversos graus de complexidade, de apoio geral ou especializado na área da contratação pública;
2) Elaborar documentos de cariz técnico-jurídico;
3) Apoiar na instrução de processos aquisitivos a submeter a Visto Prévio do Tribunal de Contas;
4) Rever e manter atualizada a documentação em vigor na Divisão (minutas contratuais, por ex.);
5) Acompanhar a elaboração do Plano Anual de Compras (PAC);
6) Instruir e acompanhar a tramitação dos procedimentos desenvolvidos em Agrupamento Entidades Adjudicantes (AEA);
7) Elaborar minutas de contrato na área da contratação pública;
8) Solicitar documentos de habilitação às entidades adjudicatárias e verificar a sua conformidade legal;
9) Carregar no Portal Base Gov todas as fases de um procedimento contratual;
10) Preencher e conferir documentação de apoio à atividade;
11) Integrar e apoiar os júris dos procedimentos de Empreitadas, Estudos e Projetos, na receção das propostas, sua análise e avaliação;
12) Colaborar na elaboração de Relatórios Preliminares, Finais e Projetos de Decisão de Adjudicação.
Local Trabalho
Nº Postos
Morada
Localidade
Código Postal
Distrito
Concelho
Serviços Intermunicipalizados de Água e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas
1
Rua Ilha da Madeira, 2
Loures
2674504 Loures
Lisboa
Loures
Total Postos de Trabalho:
1
Quota para Portadores de Deficiência:
0
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